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Registrei a marca. E depois? Prazos, renovação e uso
O certificado chegou. A marca é sua, com exclusividade no Brasil, por 10 anos. Agora há três coisas para não esquecer: usar a marca, vigiar quem tenta registrar algo parecido e renovar no prazo. Nenhuma delas é difícil, mas todas têm consequência se forem ignoradas.
Use o símbolo ®
Com o registro concedido, você pode usar o ® ao lado da marca: no logo, na embalagem, no site. Não é obrigatório, mas avisa concorrentes de que o nome é registrado e costuma evitar problema antes que ele comece. Antes da concessão, o ® não pode ser usado; o ™ é de uso livre, sem valor legal no Brasil.
Use a marca de verdade, ou ela pode cair
Marca registrada precisa ser usada. Se ficar 5 anos seguidos sem uso, a partir da concessão, qualquer interessado pode pedir a caducidade e o registro é extinto. O mesmo vale se a marca for usada só em parte dos produtos ou serviços registrados: a parte não usada pode cair.
"Uso" significa a marca aplicada no produto ou no serviço no mercado, do jeito que foi registrada. Guarde provas datadas: notas fiscais, fotos, embalagens, anúncios, redes sociais. Se um dia alguém pedir a caducidade, é com isso que você responde.
Mudar o logo é permitido, desde que a marca continue reconhecível. Uma mudança radical pode precisar de um novo registro.
Vigie as publicações do INPI
Ter a marca não impede que outras pessoas peçam nomes parecidos. O INPI examina e costuma negar, mas não é garantido, e o pedido pode passar se ninguém reclamar. Por isso existe a oposição: quando um pedido parecido é publicado, você tem 60 dias para contestar. Depois da concessão da outra marca, a disputa fica mais cara (processo administrativo de nulidade ou ação judicial).
Acompanhar significa conferir a revista do INPI toda semana. No Nome Legal isso é feito pela equipe: quando aparece um pedido parecido com a sua marca, na sua área, você recebe um aviso com o prazo e a orientação.
Renove no último ano
| Quando | O que fazer | Taxa por área (cheia / com desconto) |
|---|---|---|
| Durante o 10º ano de vigência (últimos 12 meses) | Pedir a prorrogação por mais 10 anos | R$ 1.000 / R$ 500 |
| Até 6 meses depois de vencer | Ainda dá, com taxa maior | R$ 2.000 / R$ 1.000 |
| Depois dos 6 meses | A marca é extinta. Só com um pedido novo, concorrendo com todo mundo | — |
A renovação não tem limite: pode ser feita a cada 10 anos, para sempre. O INPI não avisa que o prazo está chegando. Anote a data da concessão e marque o 9º ano no calendário. Clientes do Nome Legal recebem o lembrete.
Mantenha os dados atualizados
Mudou de endereço, de razão social, de CNPJ? Peça a anotação no INPI. Com os dados antigos, você pode não ser encontrado numa intimação e perder prazo. Transferir a marca para outra empresa (ou do CPF para o CNPJ) também é um pedido simples, chamado de anotação de transferência.
Se alguém usar a sua marca
- Documente: fotos, prints datados, endereço, nota fiscal do produto do concorrente.
- Notifique: uma carta extrajudicial resolve a maioria dos casos. O concorrente descobre que o nome é registrado e troca.
- Se não resolver: ação judicial para parar o uso e pedir indenização. Aqui entra o advogado. O Nome Legal conta com advogado parceiro para esses casos, com orçamento antes.
Nas redes sociais e em marketplaces, o certificado de registro é o documento que as plataformas pedem para derrubar perfis e anúncios que usam a sua marca. Com ele, a remoção costuma sair em dias.
Expandir: novas áreas e novos países
O registro vale para as áreas pedidas. Se o negócio cresceu para outro ramo, peça a marca na nova área. Se vai vender para fora do Brasil, a proteção é país por país; pelo Protocolo de Madri, o INPI encaminha um pedido internacional para vários países de uma vez, a partir da sua marca brasileira.
Licenciar e vender
Marca registrada é patrimônio. Pode ser licenciada (você autoriza outra empresa a usar, mediante pagamento, e averba o contrato no INPI), dada em garantia e vendida. Em franquias, a marca registrada é pré-requisito. Um negócio com marca registrada vale mais numa venda do que o mesmo negócio sem ela.
Base legal: Lei 9.279/96, art. 133 (vigência e prorrogação), art. 143 (caducidade), art. 136 e 137 (anotações), art. 139 a 141 (licença), art. 158 (oposição), art. 209 (reparação por uso indevido). Taxas conferidas em 11/10/2026.
Perguntas rápidas
Quanto tempo vale o registro de marca?
10 anos a partir da concessão, renováveis por períodos iguais sem limite. A renovação é pedida no último ano de vigência, ou até 6 meses depois do vencimento com taxa maior.
Posso perder a marca mesmo registrada?
Sim, em dois casos principais: não renovar no prazo e não usar a marca por 5 anos seguidos, o que permite a qualquer interessado pedir a caducidade.
Quando posso usar o símbolo ®?
Depois da concessão do registro. Antes disso, o ® não pode ser usado; o ™ é de uso livre, mas não tem valor legal no Brasil.
O que fazer se alguém usar a minha marca?
Documente com fotos e prints datados, envie notificação extrajudicial e, se não resolver, entre com ação judicial para parar o uso e pedir indenização. Em redes sociais e marketplaces, o certificado de registro é o documento para derrubar o uso indevido.
Veja se o nome da sua marca está livre
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Pesquisa automática e inicial: não é opinião de advogado nem garantia de registro. Quem decide é o INPI.