Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026
Resposta curta: em 2026, registrar uma marca no INPI custa R$ 880 por área de atuação na taxa cheia, ou R$ 440 para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física. Esse é o valor pago ao governo. Se você contratar alguém para cuidar do pedido, soma-se o valor do serviço. Abaixo, cada parte explicada.
O que você paga ao INPI
O INPI é o órgão do governo que registra marcas no Brasil. A cobrança dele é por área de atuação, que o INPI chama de "classe". Uma marca de roupas fica numa área; uma marca de restaurante, em outra. Quem vende produtos e também presta serviços pode precisar de duas áreas, e paga duas vezes a taxa.
Existem dois valores de entrada, dependendo de como a descrição do seu negócio é preenchida:
| Taxa de entrada do INPI (por área) | Valor cheio | Com desconto |
|---|---|---|
| Descrição pré-aprovada (código 389). Você escolhe os produtos ou serviços na lista pronta do INPI. É o caso da grande maioria dos negócios. | R$ 880 | R$ 440 |
| Descrição livre (código 394). Você escreve a descrição com suas palavras. Custa o dobro e o INPI demora mais para analisar. Só vale a pena quando a lista pronta não cobre o que você faz. | R$ 1.720 | R$ 860 |
Boa notícia de 2025: até setembro de 2025 havia uma segunda taxa, a de "concessão", cobrada quando o INPI aprovava a marca. Para pedidos novos essa taxa não existe mais. Hoje a taxa de entrada é a única cobrança obrigatória do INPI até a renovação, 10 anos depois.
Quem tem direito ao desconto de 50%
- Pessoa física (você no seu CPF).
- MEI, microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).
- Cooperativas, associações sem fins lucrativos, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos.
O desconto é dado na hora do pedido, pela condição declarada. O INPI pode pedir comprovação depois. Pessoa física inscrita no CadÚnico ou com deficiência tem isenção total da taxa de entrada, conferida pelo CPF.
O que você paga pelo serviço
Dá para fazer o pedido sozinho no site do INPI pagando só a taxa. O risco é errar a área, a descrição ou a conferência de marcas parecidas. Um erro desses leva o INPI a negar o pedido, e a taxa não volta. Por isso a maioria das pessoas contrata um serviço para cuidar do processo.
No Nome Legal o preço é por área, e a taxa do INPI é repassada sem acréscimo:
| Plano | Serviço por área | O que inclui |
|---|---|---|
| Essencial | R$ 497 | Pesquisa com nomes parecidos, escolha da área, pedido no INPI, acompanhamento das publicações até a decisão. |
| Completo | R$ 690 | Tudo do Essencial, mais a resposta a exigências e oposições que surgirem no caminho, sem cobrança extra de serviço. |
Pagamento por Pix tem 5% de desconto no serviço. No cartão, parcela em até 12 vezes. A taxa do INPI é sempre à vista, porque vai direto para o governo por boleto (GRU).
Exemplo real: MEI com uma área
Uma confeiteira MEI quer registrar o nome da sua marca de bolos. Ela vende produto (bolos), então uma área basta. A descrição está na lista pronta do INPI.
| Taxa do INPI, com desconto de MEI | R$ 440 |
| Serviço Nome Legal, plano Essencial | R$ 497 |
| Total para registrar a marca | R$ 937 |
Se ela também desse cursos de confeitaria, seriam duas áreas (produto e serviço de ensino), e os dois valores dobrariam. É por isso que a escolha das áreas é a decisão que mais mexe no preço. Registrar área demais custa dinheiro à toa. Registrar área de menos deixa o nome desprotegido na parte que importa.
Custos que podem aparecer depois
Na maior parte dos pedidos não aparece nada. Mas é honesto você saber o que existe:
| Situação | Valor cheio | Com desconto |
|---|---|---|
| Exigência: o INPI pede uma correção ou documento | R$ 180 | R$ 90 |
| Oposição: outra empresa contesta o seu pedido e você responde | R$ 180 | R$ 90 |
| Recurso: o INPI nega e você recorre (por área) | R$ 700 | R$ 350 |
| Renovação a cada 10 anos (por área) | R$ 1.000 | R$ 500 |
Uma boa pesquisa antes do pedido é o que mais reduz a chance de exigência, oposição e recurso. Nome parecido com marca já registrada na mesma área é a causa número um de pedido negado.
Quanto custa fazer sozinho
Só a taxa do INPI: R$ 440 por área com desconto. Você precisa criar conta no gov.br, fazer a busca de marcas parecidas, escolher a área certa na lista do INPI, emitir e pagar a GRU, preencher o formulário eletrônico e depois acompanhar a Revista da Propriedade Industrial toda semana por cerca de 12 a 24 meses, respondendo no prazo se aparecer alguma exigência ou oposição. Perder um prazo arquiva o pedido.
Funciona para quem tem tempo e paciência com burocracia. Para quem prefere não arriscar o nome do negócio, o serviço existe para isso.
Cuidado com cobranças por boleto depois do pedido. Quando o pedido é publicado, empresas desconhecidas mandam boletos com cara de taxa oficial. O INPI não envia boleto por correio nem por e-mail. Toda taxa do INPI é gerada por você, ou por quem cuida do seu pedido, dentro do site do INPI. Na dúvida, não pague e pergunte.
Taxas do INPI conforme a tabela oficial vigente (Portaria GM/MDIC 110/2025), conferida em 11/10/2026 em gov.br/inpi. Os valores desta página são lidos da mesma tabela usada nos pedidos do Nome Legal e mudam junto com ela.
Perguntas rápidas
Quanto custa registrar uma marca no INPI?
A taxa de entrada do INPI é de R$ 880 por área (classe) no valor cheio, ou R$ 440 para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física. Desde setembro de 2025 não existe mais taxa de concessão para pedidos novos. Com um serviço como o do Nome Legal, soma-se o valor do serviço por área.
MEI tem desconto na taxa do INPI?
Sim. MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física pagam metade da taxa de entrada: R$ 440 em vez de R$ 880 por área. Pessoa física inscrita no CadÚnico ou com deficiência pode ter isenção total da taxa de entrada.
Existe mensalidade ou taxa anual para manter a marca?
Não. O registro vale por 10 anos sem nenhuma cobrança no meio. No último ano antes de vencer, paga-se a renovação, hoje R$ 1.000 por área no valor cheio ou R$ 500 com desconto.
Dá para pagar o registro de marca parcelado?
A taxa do INPI é paga à vista, por GRU. O serviço do Nome Legal pode ser parcelado no cartão em até 12 vezes ou pago por Pix com 5% de desconto.
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