O que são as classes do INPI e como escolher a certa
"Classe" é o nome que o INPI dá à área de atuação da marca. São 45 áreas, numeradas de 1 a 45. A marca é protegida só nas áreas em que foi registrada, e cada área tem a sua taxa. Escolher a área certa é a decisão que mais mexe no preço e na proteção.
Por que existem classes
O mesmo nome pode ser marca de empresas diferentes em ramos diferentes. "Veja" é revista e é produto de limpeza. "Continental" é pneu e é fogão. O INPI organiza isso dividindo o mercado em 45 áreas, pela Classificação de Nice, usada em quase todos os países.
- Classes 1 a 34: produtos (coisas que se fabricam ou vendem).
- Classes 35 a 45: serviços (coisas que se prestam).
Sua marca fica protegida nas áreas em que você pedir, e só nelas. Registrar na área errada é como trancar a porta da frente e deixar a dos fundos aberta.
As áreas mais usadas por pequenos negócios
| Classe | Área | Exemplos de negócio |
|---|---|---|
| 3 | Cosméticos e perfumaria | Marca de sabonete artesanal, perfume, maquiagem |
| 5 | Produtos farmacêuticos e suplementos | Suplemento, chá medicinal, produto veterinário |
| 9 | Aparelhos, software e aplicativos | App, programa de computador, acessório eletrônico |
| 14 | Joias e relógios | Bijuteria, semijoia |
| 18 | Bolsas, malas e artigos de couro | Bolsas, carteiras, mochilas |
| 25 | Roupas, calçados e chapéus | Marca de roupa, camiseta, tênis, moda fitness |
| 29 e 30 | Alimentos | 29: carnes, laticínios, conservas. 30: pães, bolos, doces, café, chocolate |
| 32 e 33 | Bebidas | 32: cerveja, refrigerante, suco. 33: vinho, destilado |
| 35 | Comércio, publicidade e gestão | Loja (física ou on-line), agência de marketing, consultoria de negócios |
| 36 | Serviços financeiros e imobiliários | Imobiliária, corretora, fintech |
| 37 | Construção e reparos | Construtora, assistência técnica, oficina mecânica |
| 39 | Transporte e logística | Transportadora, agência de viagens, entregas |
| 41 | Educação e entretenimento | Curso, escola, academia, produtora de eventos, canal de conteúdo |
| 42 | Tecnologia e design | Desenvolvimento de software, SaaS, design, engenharia |
| 43 | Alimentação e hospedagem | Restaurante, lanchonete, cafeteria, pousada, delivery de comida |
| 44 | Saúde e beleza | Clínica, consultório, salão, barbearia, estética, pet shop com banho e tosa |
| 45 | Serviços jurídicos e de segurança | Escritório de advocacia, vigilância |
Produto ou serviço? O caso do restaurante e da confeitaria
Aqui mora a dúvida mais comum. A regra é olhar como o cliente consome:
- Uma confeiteira que vende bolos sob encomenda e por delivery está vendendo um produto: classe 30.
- Uma cafeteria onde o cliente senta e consome está prestando um serviço de alimentação: classe 43.
- Se faz as duas coisas, pode precisar das duas classes. Ou começar por uma, a principal, e acrescentar a outra depois, num novo pedido.
Outro caso frequente: a loja. Quem só revende produtos de outras marcas registra na classe 35 (comércio). Quem fabrica com a própria marca registra na classe do produto (25 para roupas, por exemplo). Quem faz os dois, as duas.
Dentro da classe: a descrição
Além de escolher a classe, você diz quais produtos ou serviços, dentro dela, a marca cobre. O INPI tem uma lista pronta com milhares de descrições já aprovadas. Usar a lista pronta custa R$ 880 por classe (ou R$ 440 com desconto) e o exame é mais rápido. Escrever a descrição com as próprias palavras custa o dobro e só se justifica em atividades muito específicas.
Não vale listar tudo o que existe na classe "para garantir". O INPI pode exigir prova de que você atua naquilo, e uma marca registrada para produtos que você não vende fica exposta a pedido de caducidade parcial depois de 5 anos.
Quantas classes pedir
A pergunta certa é: onde um concorrente usando o meu nome me prejudicaria? Em geral:
- A classe do que você vende ou faz hoje. Obrigatória.
- A classe do que você já planeja fazer nos próximos 2 anos, se for diferente. Recomendável, porque depois pode estar ocupada.
- Classes "por precaução" em ramos que você não pretende atuar. Em geral não valem o custo.
Cada classe adicional multiplica a taxa do INPI e o serviço. Dois pedidos de uma classe cada são a mesma coisa que um pedido de duas classes, então dá para começar pequeno e ampliar depois. O que não dá é esperar demais.
Como o Nome Legal ajuda
Na pesquisa, você conta em uma frase o que o seu negócio faz. O sistema sugere as classes e as descrições da lista pronta do INPI que combinam, e a equipe confere antes do pedido. Você não precisa decorar a lista de 45 áreas.
Fonte: Classificação Internacional de Nice, 12ª edição, adotada pelo INPI; Manual de Marcas do INPI, seção sobre especificação de produtos e serviços. Custos em Quanto custa registrar uma marca.
Perguntas rápidas
O que é classe no registro de marca?
É a área de atuação em que a marca fica protegida. São 45 classes: de 1 a 34 para produtos e de 35 a 45 para serviços. A marca vale só nas classes pedidas, e cada uma paga a própria taxa.
Qual classe para restaurante e qual para quem vende bolos?
Restaurante, cafeteria e delivery de comida pronta são serviço de alimentação: classe 43. Quem vende bolos, doces e pães como produto fica na classe 30. Quem faz os dois pode precisar das duas.
Qual classe para loja de roupas?
Se a loja só revende outras marcas, classe 35 (comércio). Se fabrica roupas com a própria marca, classe 25. Quem faz os dois registra nas duas.
Quantas classes devo registrar?
A do que você vende ou faz hoje, mais a do que já planeja fazer nos próximos dois anos se for diferente. Classes por precaução em ramos em que você não atua raramente valem o custo, e dá para ampliar depois.
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Pesquisa automática e inicial: não é opinião de advogado nem garantia de registro. Quem decide é o INPI.