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Marca ou patente: qual é o certo para o meu negócio
"Marcas e patentes" aparece junto em tanta placa que muita gente acha que é uma coisa só. Não é. Marca protege o nome e o logo do seu negócio. Patente protege uma invenção. Para a grande maioria dos pequenos negócios, o que precisa de registro é a marca.
Os quatro tipos de proteção, em uma tabela
| Proteção | O que cobre | Exemplo | Onde | Duração |
|---|---|---|---|---|
| Marca | Nome, logo, slogan que identificam um produto ou serviço | O nome "Nome Legal" e o logo da lupa | INPI | 10 anos, renovável sem limite |
| Patente de invenção | Solução técnica nova para um problema: um produto ou processo que ainda não existia | Um novo mecanismo de fechamento de embalagem | INPI | 20 anos, sem renovação |
| Modelo de utilidade | Melhoria funcional em objeto que já existe | Um cabo de panela com encaixe que não esquenta | INPI | 15 anos, sem renovação |
| Desenho industrial | A forma visual de um objeto, sem função técnica | O formato de uma garrafa, a estampa de um tecido | INPI | 10 anos, renovável até 25 |
| Direito autoral | Obras criativas: textos, músicas, fotos, ilustrações, software | O texto do seu site, as fotos do produto | Automático; registro opcional na Biblioteca Nacional ou outros órgãos | Vida do autor + 70 anos |
Marca: o que o cliente reconhece
A marca é o sinal que faz o cliente saber que aquele produto ou serviço é seu. Pode ser:
- Nominativa: só o nome, em qualquer fonte. É a mais flexível: protege a palavra em si.
- Figurativa: só o desenho, sem palavras. Protege o símbolo.
- Mista: nome e desenho juntos, como aparecem no logo. Protege o conjunto.
- Tridimensional: a forma do produto ou da embalagem, quando ela por si só identifica a marca.
Quem tem um logo costuma perguntar se deve registrar o nome, o logo ou os dois. Se o orçamento permite só um, o nome (nominativa) protege mais, porque vale em qualquer desenho. O logo pode ser registrado depois.
Patente: quando existe uma invenção
Patente serve para proteger uma solução técnica que ninguém tinha criado: um aparelho novo, um processo de fabricação, uma fórmula. Os requisitos são rígidos: a invenção precisa ser nova no mundo (não pode ter sido mostrada em lugar nenhum antes do pedido, nem pelo próprio inventor), ter atividade inventiva (não ser óbvia para um técnico do ramo) e ter aplicação industrial.
Um pedido de patente leva anos para ser examinado, exige um relatório técnico detalhado e, em geral, um profissional especializado para redigir. Não é o caminho para proteger um nome, uma receita de bolo, uma ideia de negócio ou um modelo de serviço.
Ideias não são patenteáveis. "Um aplicativo que liga clientes a cuidadores de pets" é uma ideia de negócio, não uma invenção. O que se protege nesse caso é a marca do aplicativo, o código (direito autoral) e, eventualmente, o visual das telas (desenho industrial).
O que o pequeno negócio normalmente precisa
| Seu caso | O que registrar |
|---|---|
| Loja, restaurante, salão, clínica, consultoria, escola, prestador de serviço | Marca |
| Produto feito por você com nome próprio (cosmético, roupa, alimento, bebida) | Marca. Se a embalagem tem formato exclusivo, desenho industrial também |
| Aplicativo, site, software | Marca (o nome do app). O código já é protegido por direito autoral; o registro do programa no INPI é opcional |
| Criou um objeto ou mecanismo que não existia | Patente ou modelo de utilidade, com apoio técnico especializado, e marca para o nome do produto |
| Criou uma estampa, uma joia, um móvel com visual próprio | Desenho industrial, e marca para o nome da coleção ou da empresa |
Por que tanta empresa anuncia "marcas e patentes"
Porque o INPI cuida das duas, e o nome ficou. Mas o trabalho é bem diferente. O registro de marca é um processo relativamente simples, com taxa de R$ 880 por área (R$ 440 com desconto) e exame de 12 a 24 meses. A patente é um processo técnico, com várias taxas ao longo dos anos e exame que passa de 5 anos. O Nome Legal faz registro de marca. Se o seu caso for de patente, dizemos isso na hora e indicamos o caminho.
Base legal: Lei 9.279/96, artigos 8 a 15 (patente), 95 a 108 (desenho industrial), 122 a 124 (marca); Lei 9.610/98 (direito autoral); Lei 9.609/98 (software). Custos do registro de marca em Quanto custa registrar uma marca.
Perguntas rápidas
Qual é a diferença entre marca e patente?
Marca protege o sinal que identifica o produto ou serviço: nome, logo, slogan. Patente protege uma invenção, uma solução técnica nova. Para proteger o nome do negócio, o registro certo é o de marca.
Dá para patentear uma ideia de negócio ou um aplicativo?
Não. Ideias não são patenteáveis. O que se protege é a marca do negócio ou do app, o código do software pelo direito autoral e, se houver, o visual das telas por desenho industrial.
Devo registrar o nome ou o logo?
Se for um só, o nome (marca nominativa) protege mais, porque vale em qualquer desenho. O logo pode ser registrado depois como marca mista ou figurativa.
Quanto tempo dura cada proteção?
Marca: 10 anos, renovável sem limite. Patente de invenção: 20 anos. Modelo de utilidade: 15 anos. Desenho industrial: 10 anos, renovável até 25. Patentes e desenhos não são renováveis além disso.
Veja se o nome da sua marca está livre
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Pesquisa automática e inicial: não é opinião de advogado nem garantia de registro. Quem decide é o INPI.