Quanto tempo demora o registro de marca no INPI
Do pedido até o certificado, o registro de marca no INPI leva em média de 12 a 24 meses quando ninguém contesta e o INPI não pede correção. Mas o que importa para o seu negócio não é o certificado: é a data do pedido, porque é dela que conta a sua preferência sobre qualquer outra pessoa.
A linha do tempo, etapa por etapa
| Etapa | O que acontece | Quanto demora |
|---|---|---|
| 1. Pedido (protocolo) | O pedido entra no INPI com a taxa paga. Você recebe o número do processo. A partir daqui, quem pedir o mesmo nome depois de você fica atrás na fila. | No mesmo dia |
| 2. Publicação | O INPI publica o pedido na sua revista semanal para que qualquer interessado veja. | 2 a 6 semanas |
| 3. Prazo de oposição | Donos de marcas parecidas podem apresentar oposição. Se alguém se opuser, você é avisado e tem 60 dias para responder. | 60 dias |
| 4. Exame | Um examinador do INPI confere se o nome pode ser registrado: conflitos, descritividade, proibições legais. Pode pedir correções (exigência), que você precisa cumprir em 60 dias. | 6 a 18 meses, é a etapa mais longa |
| 5. Decisão | Deferido (aprovado) ou indeferido (negado). Do indeferimento cabe recurso em 60 dias. | Publicada na revista |
| 6. Concessão e certificado | Desde setembro de 2025 não há mais taxa de concessão para pedidos novos. Após o deferimento, o INPI concede o registro e emite o certificado digital. | Semanas após o deferimento |
Somando, um pedido sem oposição e sem exigência costuma ficar pronto entre 12 e 24 meses. Com oposição ou recurso, pode passar disso. Esses prazos variam com a fila do INPI, que muda de ano para ano.
O que você já tem desde o dia do pedido
Muita gente acha que precisa esperar o certificado para usar o nome. Não precisa. Com o pedido protocolado:
- Você tem prioridade: qualquer pedido parecido feito depois do seu, na mesma área, fica atrás e tende a ser negado.
- Pode usar o nome normalmente, na fachada, nas redes, nas embalagens.
- Pode se opor a pedidos parecidos de terceiros que forem publicados depois.
- Pode indicar que a marca está "em processo de registro" ou usar o símbolo ™ (sem valor legal no Brasil, mas de uso livre).
O que você não pode ainda é usar o símbolo ® nem processar alguém por violação de marca. Isso só com o registro concedido. Veja Registrei a marca. E depois?
O que atrasa o processo
Exigência
O INPI encontra um problema no pedido, como descrição confusa, área errada, documento faltando, e dá 60 dias para corrigir. Cumprir a exigência tem taxa (R$ 180, ou R$ 90 com desconto) e adiciona meses ao processo. Não responder arquiva o pedido. Um pedido bem feito desde o início raramente recebe exigência.
Oposição
Dono de marca parecida contesta o seu pedido. Você responde em 60 dias (taxa de R$ 180, ou R$ 90 com desconto), e o examinador decide considerando os dois lados. Uma boa pesquisa antes do pedido reduz muito a chance de oposição, porque evita nomes próximos de marcas já registradas.
Recurso
Se o INPI negar, você pode recorrer em 60 dias. O recurso é julgado por outra instância do INPI e leva mais alguns meses. Vale a pena quando há argumento real, por exemplo quando a marca citada como conflito está em área diferente ou já caducou.
Dá para acelerar?
O INPI tem um trâmite prioritário para alguns casos, como pedido de pessoa com mais de 60 anos, pessoa com deficiência, ou quando há processo judicial ou uso indevido da marca por terceiro comprovado. Fora dessas hipóteses, não há como furar a fila. O que está ao seu alcance é não gerar atraso: pedido correto, área certa, nome sem conflito, prazos cumpridos.
Como acompanhar
Tudo o que acontece com o pedido é publicado na revista semanal do INPI, às terças-feiras. Quem faz sozinho precisa conferir toda semana, porque os prazos de 60 dias contam da publicação, e o INPI não manda aviso por e-mail nem carta. No Nome Legal o acompanhamento é feito pela equipe, e você recebe o aviso de cada etapa pelo WhatsApp e no app.
Base legal: Lei 9.279/96, artigos 158 a 165 (processo de registro), 212 (recurso) e 129 (prioridade pelo depósito). Prazos médios observados nos processos acompanhados pelo Nome Legal e nos relatórios de desempenho do INPI. Custos em Quanto custa registrar uma marca.
Perguntas rápidas
Quanto tempo leva para registrar uma marca?
Em média de 12 a 24 meses, do pedido ao certificado, quando não há oposição nem exigência. Com oposição ou recurso pode demorar mais.
Posso usar a marca antes de o registro sair?
Sim. Com o pedido protocolado você já tem prioridade sobre quem pedir depois e pode usar o nome normalmente. Só o símbolo ® e a ação judicial por violação dependem do registro concedido.
O INPI avisa por e-mail sobre o andamento?
Não. Tudo é publicado na revista semanal do INPI, às terças-feiras, e os prazos de 60 dias contam da publicação. Quem faz sozinho precisa conferir toda semana.
Dá para acelerar o registro de marca?
Só em hipóteses específicas de trâmite prioritário, como requerente com mais de 60 anos ou pessoa com deficiência. Fora isso, o que evita atraso é um pedido correto, sem exigência nem oposição.
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Pesquisa automática e inicial: não é opinião de advogado nem garantia de registro. Quem decide é o INPI.